Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo